Política de Privacidade (e cookies) – Termos e Condições

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho é o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde 25 de maio de 2018 na União Europeia. O RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas na UE. Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico.

Gestão do sítio web da Escola Básica com Pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro

O sítio web da Escola Básica com Pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro é gerido pelo Técnico de Informática.

A infraestrutura tecnológica do sítio da Escola Básica com Pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro é assegurada pela Direção Regional de Informática. Se encontrar alguma falha no funcionamento do sítio web, comunique-nos através do endereço: eb23debcastro@edu.madeira.gov.pt

Responsável pelo tratamento

A Escola Básica com Pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro, enquanto responsável pelo tratamento de dados:

• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• Recolhe, utilizam e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
• Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços da solicitação do cidadão.

Confidencialidade e privacidade

Os serviços da Escola Básica com Pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro estão empenhados em proceder ao tratamento dos seus dados de forma leal e transparente, garantindo confidencialidade e segurança quanto às informações que lhe são solicitadas e assegurando que as mesmas serão usadas apenas para os fins expressamente indicados e autorizados.

Recolha e tratamento de dados pessoais

O sítio da Escola Básica com Pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro procede à recolha da informação estritamente necessária e pertinente para a finalidade a que se destina.

A informação recolhida, por meio do formulário de contacto, é o nome e o e-mail, destinando-se a posterior interação das áreas competentes com o cidadão.

No cumprimento da obrigação legal de garantir a segurança dos sistemas de informação, prevista no n.º 1 do artigo 32.º do RGPD, a Direção Regional de Informática realiza um tratamento de dados pessoais com fundamento na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do mesmo diploma (cumprimento de uma obrigação jurídica). Recolhe os seguintes dados dos visitantes do seu sítio da Internet: data e hora da consulta, endereço de IP (protocolo de Internet), tipo de navegador utilizado pelo visitante e as páginas acedidas. Estes dados são conservados pelo período máximo de 90 dias. Os dados pessoais recolhidos não são objeto de qualquer análise, a menos que ocorram eventuais incidentes de segurança, sendo nesse caso, após análise, comunicados às autoridades competentes.

Acesso, segurança e identificação do utilizador

Toda a informação pessoal que fornecer no sítio eletrónico da Escola Básica com Pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro encontra-se protegida através de procedimentos de segurança que o protege de acessos e divulgação não autorizados.

Direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos dados

O sítio da Escola Básica com Pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro garante-lhe o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo proceder à sua atualização ou correção, à sua portabilidade, ao seu apagamento, à limitação no seu tratamento ou ao direito de se opor ao seu tratamento, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem.

Utilização de cookies

O sítio da Escola Básica com Pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos utilizadores.

Os cookies utilizados no sítio eletrónico da Escola Básica com Pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro são:

• Essenciais – necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços, designadamente, cookies de sessão;
• Analíticos – necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente, Google.

Redes Sociais

O sítio da Escola Básica com Pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro não utiliza a partilha de conteúdo para as Redes Sociais, não sendo fornecidos quaisquer dados dos utilizadores para as Redes Sociais.

A interação com as Redes Sociais existentes, é feita através de ligações às Redes Sociais da Escola Básica com Pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro.

Política de cookies e tecnologias semelhantes

O sítio da Escola Básica com Pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem a experiência de navegação mais personalizada e o desempenho dos serviços pelos seus utilizadores, em prol da eficiência da resposta e eliminação da necessidade de introduzir repetidamente informações pessoais para solicitar a prestação de serviços, permitindo que a infraestrutura se lembre das suas preferências (por exemplo, língua, nome de utilizador, et cetera) durante um determinado período de tempo.

Na maioria dos cookies, não serão recolhidos dados pessoais. Os dados pessoais e informações do dispositivo do utilizador (cookies, identificadores únicos e outros dados do dispositivo) que possam ser recolhidos, não serão partilhados com fornecedores de terceiros. Poderão ser utilizados cookies de desempenho para fins estatísticos sobre a experiência de navegação do nosso sítio web.

Saiba mais detalhes em Aviso de Cookies.

Utilização de cookies

Gabinete do Encarregado Geral de Proteção de Dados

Nos termos do artigo 37.º, n.º 1, alínea a), n.º 3 e n.º 5, do RGPD o Governo Regional da Madeira criou uma unidade de missão, o Gabinete do Encarregado Geral de Proteção de Dados (GEGPD), através da Resolução do Conselho de Governo n.º 72/2020, de 21 de fevereiro, de 2020. Poderá contactar o GEGPD, no que respeita às questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais através dos seguintes contactos:

Palácio do Governo Regional – Avenida Zarco
9004-527 FUNCHAL
Telefone: (351) 291 145 175
Endereço de email: gegpd@madeira.gov.pt

O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
T (+351) 213 928 400
F (+351) 213 976 832 Endereço de email: geral@cnpd.pt

Data de origem da política de privacidade – 15 março de 2023